Processo 432602/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/10/2004 13:40
Autuado em 29/10/2004 13:40
Oficio de encaminhamento 427/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 739/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   739/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006 Acórdão   739/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 739/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2006 08:56 DP Processo em remessa externa
19/05/2006 10:59 DP  
15/05/2006 14:26 S2C  
10/05/2006 15:29 DG  
13/04/2006 15:51 GCAML  
11/04/2006 09:10 DP  
27/03/2006 09:11 SMPjTC Parecer nº 5366/2006 - aprovação
14/04/2005 11:32 DAT Instrução nº 2301/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
01/04/2005 08:56 DP Processo em remessa externa
29/10/2004 13:40 DAT Informação nº 777/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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